PMM desapropria área do empresário José de Matos Costa

A Prefeitura de Macapá notificou o empresário José de Matos Costa, a desocupar a área de R$ 77.567,35m2, localizada no bairro Buritizal, atrás do conjunto Hospital de Base.
A notificação ocorreu após o prefeito Roberto Góes ter assinado decreto desapropriando a área para fins de obras habitacionais de interesse social. A Prefeitura fez um levantamento das benfeitorias existentes no imóvel e depositou em juízo o valor de R$ 194.260,58.
Caso o empresário não desocupe a área em 30 dias, a Prefeitura entrará com ação de desapropriação por interesse social. O terreno servirá para a construção de conjuntos habitacionais, diminuindo o déficit, que hoje ultrapassa 30 mil unidades habitacionais, segundo o IBGE.
A desapropriação da área fundamenta-se no artigo 22 da Lei Orgânica do Município, que dá ao prefeito a prerrogativa de desapropriar bens, mediante a expedição de atos de declaração de utilidade pública, ou necessidade de interesse social.
De acordo com relatório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semduh) a área está devoluta, servindo apenas para abrigar a antena de uma emissora de TV, e como espaço para assaltos, estupros e consumo de drogas.
A idéia no município é abrigar no local um projeto habitacional nos mesmos moldes do conjunto Mucajá, cuja inauguração está marcada para o início de setembro.

Operação Voucher: Justiça Federal autoriza divulgação dos nomes

A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) a Justiça Federal autorizou a divulgação da identidade dos presos na Operação Voucher. São eles: Frederico Silva da Costa, José Carlos Silva Júnior, Colbert Martins da Silva Filho, Dalmo Antônio Tavares Queiroz, Francisca Regina Magalhães Cavalcante, Freda Azevedo Dias, Gláucia de Fátima Matos, Hugo Leonardo Silva Gomes, Kátia Terezinha Patrício da Silva, Kérima Silva Carvalho, Luciano Paixão Costa, Mário Augusto Lopes Moyses, Jorge Kengo Fukuda, Katiana Necchi Vaz Pupo, Maria Helena Necchi, Luiz Gustavo Machado e Sandro Elias Saad e Wladimir Silva Furtado.

As prisões preventivas ocorreram na manhã de terça-feira, 9 de julho, em São Paulo, Brasília, Curitiba e Macapá. Os presos desembarcaram na cidade por volta das 11 horas da noite. Depois de passar por exame médico pericial, foram ouvidos em depoimento e, em seguida, encaminhados ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

Presos preventivamente, os acusados do desvio de R$ 4 milhões de recursos do Ministério do Turismo permanecerão no Iapen por tempo indeterminado, à disposição da Justiça. A medida é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e para que os envolvidos não interfiram nas investigações.

Prisões temporárias - Depois de prestar depoimento, os presos temporários - Hellen Luana Barbosa da Silva, Alberto Luchetti Neto, Dante Torelo Matiussi, Gerusa de Almeida Saad, Irene Silva Dias, Paula Gama Ribeiro Leite Saad, Alexandre Ferreira Cardoso, Antonio dos Santos Junior, Fabiana Lopes de Freitas, Fábio de Mello, Fernando Rwer do Nascimento, Eduardo Alves Fayet, Luiz Fernando Ferreira, Uyara Débora Schimidtt, David Lorrann Silva Teixeira, Merian Guedes de Oliveira, Errolflyn de Souza Paixão, José Luiz Nogueira Marques - foram liberados.